As Offshore são alvo de grandes escândalos – desde envolvimento de autoridades públicas até acusações de evasão fiscal. Com péssima fama, elas são mecanismos legais e reconhecidos por lei, encontrando apenas um empecilho: a falta de conhecimento sobre como usá-las. Para entender o que é uma offshore e quais as vantagens (e desvantagens) de ter uma, destacamos alguns pontos para você.
O que é uma offshore
Offshore é um termo técnico para empresas abertas por brasileiros fora do território nacional. Basicamente, são CNPJs criados em território internacional por meio do qual o cidadão pode realizar investimentos, criar registros e se valer de outras legislações fiscais mais alinhadas com seus objetivos. As offshores são parte do patrimônio de um brasileiro que as declare, como qualquer outra empresa, e podem ser usadas em estratégias de diversificação que sejam a porta de entrada para investimentos internacionais.
Significado e tradução de offshore
O termo “offshore”, do inglês “off”, fora, e “shore”, costa, significa literalmente “empresa no exterior”. O termo, que está intimamente associado a uma posição geográfica, tem um motivo: está relacionado a situação geográfica de ilhas.
Em sua maioria as offshores são instaladas em “paraísos fiscais”, um grande número dos quais se localizam em ilhas. Ilhas Cayman, Ilhas Cagarras e as Ilhas Virgens Britânicas são conhecidos paraísos fiscais conhecidos por abrigar offshore.
O termo se destaca de outros, como empresa extraterritorial ou sociedade extraterritorial, pois faz referência a essa “coincidência” geográfica. Muitas dessas ilhas, nações soberanas, possuem poucos recursos naturais, e criam incentivo fiscal para atrair investidores estrangeiros e gerar renda.
Qual a função da offshore?
Uma empresa offshore possui, para o investidor, a função de ser um meio mais fácil de atuar no mercado internacional de investimentos. Para o país que a permite gera receita, uma vez que mesmo em menor quantidade, o valor é tributado, criando uma série de outros empregos no território.
Entretanto não é incomum que empresas dessa natureza sejam usadas para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, uma vez que uma de suas características é o anonimato proporcionado pelos países sede.
Como uma offshore funciona?
A offshore funciona sediando o dinheiro de uma empresa em outro país que não aquele onde o dinheiro foi captado. Ela é criada como uma pessoa jurídica que terá uma conta nesse novo país e, através dessa conta, administrará a partir desse novo país. Tudo pode ser feito sem sair do país de origem – como por exemplo o Brasil – apenas por vias digitais, mas demanda conhecimento jurídico e contábil para não incorrer em crime de evasão fiscal.
É crime ter uma offshore?
Investigações jornalísticas como o Paradise Papers, série de reportagens desenvolvidas por jornalistas do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês) demonstrou diversos crimes envolvendo o uso de offshores. A modalidade, que já não era vista com bons olhos, virou sinônimo de sonegação fiscal ou crime. Entretanto, ter uma offshore não é crime, desde que seja feita a declaração correta.
Caso as offshores não sejam informadas à Receita Federal por meio dos devidos documentos, como a declaração de Imposto de Renda, é considerado que o investidor esteja escondendo valores e, consequentemente, fugindo de taxações devidas.
Offshore em paraísos fiscais
A presença de offshores nos chamados paraísos fiscais é constante, mas não obrigatório. Isso significa que nem toda offshore precisa estar em um paraíso fiscal para ser considerada uma offshore. Porque, então, isso acontece?
Os paraísos fiscais são países considerados pela legislação brasileira (porém sem usar o nome “paraíso fiscal”) que:
“não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, as seguintes jurisdições”
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1037, DE 04 DE JUNHO DE 2010
Por essa natureza de menor tributação e maior privacidade, os paraísos fiscais acabam sendo o alvo de pessoas que queiram criar suas offshores.
Declarando Offshore
Quando se está buscando declarar uma empresa extraterritorial é importante ficar atento a certos critérios na hora de classificá-la, pois dependendo do patrimônio que a constitua será importante atender a normas específicas.
Além de declarar a empresa sob o item “Bens e Direitos” da Declaração de Imposto de Renda, sob a subclasse “participação societária”, também é importante atenção ao documento CBE – Capitais Brasileiras no Exterior.
O CBE é anual em caso de empresas que possuam menos de U$ 1 milhão de ativos, ou quadrimestral (em março, junho e setembro de cada ano-base) em valores maiores ou iguais a U$ 100 milhões. Esses ativos podem ser ações, títulos públicos, moedas ou quaisquer forma de patrimônio.
Além disso, uma sociedade extraterritorial precisa apresentar demonstrativos na forma de Declarações Econômico-Financeiras – DEF. Essas declarações não irão resultar em maior tributação, mas podem comprometer parte do anonimato. O Banco Central (BACEN) instrui que ela seja feita de acordo com os padrões contábeis internacionais determinados pelo IFRS – um modo de manter o olho nas finanças internacionais.
Offshore para investimentos
Uma offshore é uma excelente ferramenta para investidores que busquem se arriscar no exterior e queiram proteger seu capital de flutuações relativas ao governo. Ela também é uma modalidade usada para planejamento sucessório, fuga de taxas de câmbio e preservação de anonimato para o investidor, sendo uma ferramenta de diversificação nos investimentos.
Optar por uma offshore pode ser arriscado, e possui – como toda modalidade de investimento – vantagens e desvantagens, não sendo recomendada
Vantagens
As vantagens de se possuir uma offshore estão diretamente relacionadas ao regime legal no qual ela está inserida. Sendo uma empresa de investimentos internacional ela terá uma posição muito superior em termos de fiscalização, anonimato, e muitas vezes é utilizada para planejamento sucessório.
Entretanto, para que esses pontos sejam considerados de fato vantagens e não evasões fiscais, é importante se manter atento à declaração de rendimentos e a legalidade desse fluxo.
Anonimato e privacidade do investidor
Os paraísos fiscais funcionam de forma a dar uma série de vantagens ao investidor pessoa física que queira sediar seus investimentos no exterior. A ideia é que elas gerem emprego a partir desse capital alocado lá. Para isso, uma das vantagens que oferecem é o anonimato nos investimentos e a privacidade do investidor.
Quando a empresa se encontra sediada fora do país, o que passa a valer é a legislação do país onde ela está sediada. Se o país não pede demonstrações de em que se está investindo, isso é visto como um ponto positivo para a privacidade do investidor. É útil para quem não quer ser identificado como um detentor de ações, uma vez que esta é uma informação pública encontrada no site da B3, por exemplo.
Fuga da taxa de câmbio
Assim como o anonimato é usado por empresas para aumentar o interesse do fluxo de capital, outro aspecto é a fuga da taxa de câmbio. Muitos desses paraísos operam com moedas consolidadas internacionalmente, ou possuem taxas flutuantes de 1:1, o que assegura que o capital lá esteja atrelado a moedas mais fortes, como o dólar ou o euro.
Planejamento sucessório
Ao organizar seu planejamento sucessório – como será a divisão de bens após o falecimento – existe um grande medo em torno dos tributos hereditários. Enquanto alguns incentivam que as riquezas sejam passadas ainda em vida, diminuindo a tributação, existem aqueles que preferem legar uma empresa – com todos os bens ainda no exterior. Através dessa modalidade é possível transferir riquezas entre gerações com menor impacto fiscal sobre a riqueza.
Desvantagens
Já entre as desvantagens uma que se destaca é a complexidade fiscal para quem não quer incorrer em crime de sonegação. Há toda uma demanda por atenção envolvendo as offshores, que vão desde aspectos como esse até seus custos – que se transformam em uma barreira de entrada para certos perfis de investidores, e o local para a sede da empresa extraterritorial.
Complexidade de declaração
Um dos pontos que mais preocupam, por ser o limiar entre a legalidade ou não de uma empresa extraterritorial é a complexidade da declaração de impostos. Além de todos os detalhes que é necessário estar atento na entrega dos balanços, também é importante entender como funciona a declaração no país sede, uma vez que você precisa prestar contas em dois territórios distintos.
Segurança do local de sede da offshore
A segurança do país onde seus investimentos estarão sediados também é um ponto a se levar em consideração. Mesmo que sejam ativos financeiros – isto é, títulos, crédito, ou moeda em forma digital – haverá algum lastro físico que precisa de segurança. Caso o país seja muito instável politicamente, isso pode não compensar os benefícios fiscais, e por isso, cada caso precisa ser analisado separadamente.
Custo de instalação
Como dissemos, há uma grande complexidade ao se declarar uma offshore. Isso faz com que muitas pessoas busquem profissionais qualificados para gerir esse tipo de investimento. Ao mesmo tempo, a abertura de contas dessa natureza pedem gastos em documentação e processos que podem encarecer a entrada, tornando-a preferível para patrimônios acima de U$ 1 milhão.
Não é atoa que a maior parte das modalidades de declaração relacionadas a sociedades extraterritoriais seja mirando grandes fortunas: o próprio governo entende que a modalidade é pouco interessante para pequenos valores.
Resumo: offshore ou onshore?
Ao ficar entre ambas as empresas: as extraterritoriais ou as “onshore”, nome carinhoso para “empresa nacional”, o investidor pode ficar atraído com a possibilidade de reduzir a carga tributária sobre sua riqueza. Entretanto, esse movimento pode afastá-lo de outras estratégias mais fáceis de investimento, como as carteiras administradas, e com muito menos percalços.
As sociedades extraterritoriais devem ser buscadas por quem busca operações extremamente arrojadas e pode desprender alguns profissionais – se não um time – para gerir sua fortuna. A modalidade possui muitos detalhes para ser legal, além de possuir um estigma que, apesar de errado, justificou-se com o passar do tempo.
