1. DOS TERMOS INTRODUTÓRIOS QUANTO À PLATAFORMA TWELVE

1.1. A TG BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.903.554./0001-49, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o NIRE nº 35237534117 com sede na Rua Samuel Morse, 134, Conj. 71B, Cidade Monções, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04576-60 (a “TG”) é desenvolvedora, proprietária e detentora de um aplicativo online que visa a circulação de riquezas, mediante serviços de corretagem e intermediação de investimentos no exterior.

1.2. A Plataforma Twelve, servirá como operadora para que os usuários de dentro do território nacional que desejem investir no exterior, o façam mediante o uso do aplicativo, que encaminhará o valor depositado na conta da plataforma e os transferirá para o investimento solicitado.

1.3. A Plataforma Twelve poderá ser utilizada para investimentos em qualquer ativo no estrangeiro, como por exemplo, mas não se limitando: Ações, Fundos de Investimentos, Treasury, Bonds, dentre outros.

1.4. A Twelve não realiza as operações de transferências e investimentos dispostas em sua Plataforma com o uso de patrimônio próprio, mas apenas atua como intermediadora e procuradora de seus Clientes, canalizando e direcionando o capital de seus Investidores aos ativos estrangeiros desejados. 

1.5. Os Clientes devem cumprir integralmente os presentes “Termos e Condições de Uso de Software e Política de Privacidade – Plataforma Twelve” (os “Termos”). 

1.6. A TG, por sua vez, cumprirá com a integralidade das obrigações a ela impostas pelo presente Termo, pela legislação atinente ao tema, principalmente, mas não se limitando, no que diz respeito à privacidade e confidencialidade das informações de seus Clientes, bem como com o comprometimento de exclusão definitiva e imediata dos dados após o encerramento da relação contratual entre seus Clientes e a TG.

2. DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES

2.1. Os serviços relacionados a remessa de câmbio dos fundos dos usuários das contas bancárias em território brasileiro, para os investimentos internacionais, são prestados pela Plataforma da TG em parceria com a B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA (CNPJ: 73.622.748/0001-08), a qual terá acesso aos dados e informações dos usuários para realizar a referida transação.

2.2. A B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA é sociedade com autorização do Banco Central do Brasil para operar em transações de transferências e câmbio de valores entre países.

2.3. Os usuários depositarão os valores na Plataforma Twelve, selecionarão o investimento desejado, e a B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA, por meio de uma interface com o aplicativo da TG realizará a transferência dos valores para o investimento indicado. 

2.4. Por meio do aceite deste Termo, o usuário concorda com que a TG compartilhe com a B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA todos os seus dados que se façam necessários para a realização dos serviços aqui descritos.

3. DO PRIMEIRO ACESSO E DO CADASTRO DO CLIENTE NA PLATAFORMA TWELVE

3.1. Cadastrando-se na Plataforma Twelve, o Cliente deverá, necessariamente, confirmar que leu, entendeu e concordou como os presentes Termos, para que possa efetivamente ingressar na Plataforma e utilizar suas funcionalidades. Sabe-se que, todavia, para utilizar a Plataforma Twelve, deve o Cliente ter seu pedido devidamente deferido pela TG, após a análise de dados a serem por ele disponibilizados.  

3.2. Os presentes Termos constituem um contrato, vinculativo e de valor legal, entre o Cliente e a TG, passando a vigorar a partir do presente momento, perdurando porquanto viger o cadastro do Cliente na Plataforma Twelve.

3.3. Cadastrando-se na Plataforma Twelve, o Cliente concorda com a realização da coleta, transferência, armazenamento, divulgação e utilização (ou tratamento) de suas informações, tal como descrito nestes Termos. Por informações, entende-se pelos dados que o Cliente decida ou necessite fornecer à Plataforma Twelve, dados estes os quais a legislação entende por sensíveis e aos quais dará o tratamento devido.

3.3.1. O tratamento dos dados pessoais do Cliente se dá pela Plataforma Twelve exclusivamente com o fito de proteção ao crédito, bem como do aperfeiçoamento das diversas funcionalidades da Plataforma Twelve, com estrita obediência à legislação pertinente ao tema.  

3.4. Cadastrando-se na Plataforma Twelve e aceitando os presentes Termos, o Cliente declara e garante, sob sua exclusiva responsabilidade, que é maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para os atos da vida civil ou é pessoa jurídica devidamente constituída, apta a operar e devidamente representada em conformidade com seus atos constitutivos, e é inteiramente responsável pelos atos por ela realizados na Plataforma Twelve.

3.5. Periodicamente e eventualmente podem ser feitas alterações nos presentes Termos.

3.5.1. Quaisquer alterações nestes Termos serão previamente informadas por e-mail e também publicadas na Plataforma Twelve, com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação. 

3.5.2. Caso o Cliente continue utilizando a Plataforma Twelve após a informação acerca das alterações do presente Termo, tal postura configurará aceite quanto às alterações elencadas. 

4. DOS DADOS A SEREM DISPONIBILIZADOS PELOS CLIENTES MEDIANTE O USO DA PLATAFORMA TWELVE

4.1. Ao se cadastrar na Plataforma Twelve, o Cliente deve fornecer: Nome completo, E-mail, CPF/CNPJ, endereço e telefone e a criação da senha pessoal, para consequente criação de perfil pessoal de acesso (“Perfil Pessoal”) e emissão de senhas pessoais (“Senhas Pessoais”). Esses dados poderão ser utilizados para que os Usuários acessem áreas restritas da Plataforma Twelve e suas funcionalidades.

4.1.1. Em caso de Cliente pessoa jurídica, deverá ser fornecido o nome empresarial completo, o CNPJ, bem como o endereço da sede. Além disso, deverão ser fornecidos também a qualificação completa do(s) representante(s) legal(is).

4.2. Os Clientes concordam que a senha e login cadastrados na Plataforma Twelve são de uso pessoal e intransferível, sendo confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Cliente. 

4.3. O Cliente, neste ato, desde já declara, para todos os fins cabíveis, que NÃO é Pessoa Politicamente Exposta. Caso o seja, OBRIGA-SE o Cliente a informar imediatamente ao Suporte da Plataforma Twelve, no endereço de e-mail e/ou telefone indicado na Cláusula 13 abaixo. 

4.4. Cadastrando-se na Plataforma Twelve, o Cliente declara que entende e concorda, de forma expressa, irrevogável e irretratável, que as seguintes informações sejam coletadas e armazenadas pela Twelve, durante o prazo de vigência contratual entre a TG e Cliente. São as informações genéricas para todo e qualquer Cliente: nome completo/nome empresarial; data de nascimento/data de constituição; endereço completo com CEP; número de telefone para contato; endereço de e-mail; senha de acesso escolhida; e respostas às “perguntas de segurança” disponibilizadas na página de acesso; detalhes referentes aos dados da conta bancária a ser utilizada para realização da operação perante a Plataforma Twelve.

4.5. Além das informações acima indicadas, o Cliente está ciente e, neste ato, concorda expressamente que outras informações adicionais poderão ser coletadas, todas com fito exclusivo na averiguação de confiabilidade do Cliente para utilização da Plataforma Twelve e, mais importante, para seu devido enquadramento para a utilização dos serviços ali consubstanciados. 

4.6. Para fins de execução da operação desejada, as informações disponibilizadas serão consideradas verdadeiras. Na hipótese de informações falsas serem disponibilizadas, terceiros serão acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.

4.7. Tendo em vista que a documentação e os dados fornecidos pelos Clientes são essenciais para a operação, outros documentos e informações poderão ser oportunamente solicitados aos Clientes.

4.8. O Cliente garante que todas as informações que fornecidas na Plataforma Twelve são verdadeiras e precisas em todos os aspectos. Este se compromete a nos informar se alguma das informações que forneceu for alterada ou atualizada.

4.9. A TG não é responsável por qualquer informação não-verdadeira ou desatualizada dos Clientes.

4.10. Os Clientes podem acessar as suas informações disponibilizadas e alterá-las a qualquer momento, através da plataforma Twelve.

5. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA TWELVE

5.1. As seguintes funcionalidades serão aos Clientes oferecias por meio da Plataforma Twelve, após o devido cadastramento. São elas:

a) Carteira digital de gestão de recursos;

b) Transferência de recursos para exterior;

c) Investimento gerais em ativos internacionais;

5.2. A totalidade das demais funcionalidade da Plataforma Twelve já está disponível ao Cliente para utilização após o devido aceite dos presentes Termos e o seu cadastro na plataforma.

6. DO TRATAMENTO E EVENTUAL FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS CLIENTES

6.1. O uso das informações coletadas e armazenadas exige o processamento de dados que poderá ser feito pela própria TG. O Cliente expressamente concorda com a transferência desses dados a outros agentes de mercado, se necessário.

6.2. O Cliente está ciente e consente expressamente que a TG, ou terceiros prestadores de serviços, estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos Clientes para os seguintes propósitos:

a) Verificação da identidade do Usuário;

b) Prevenir a ocorrência de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;

c) Identificar possível fraude;

d) Administrar e aprimorar a Plataforma Twelve;

e) Tornar a página de acesso da Plataforma Twelve disponível aos seus usuários e identificar os serviços de seus interesses;

f) Personalizar o conteúdo

g) Fazer sugestões;

h) Personalizar e melhorar a sua experiência na Plataforma Twelve;

i) Realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis;

j) Contatar os Usuários nas ocasiões necessárias; e

k) Garantir a execução da operação desejada.

6.3. A TG se compromete a utilizar as informações disponibilizadas somente mediante a anuência dos Clientes, sendo certo que este aceite, de caráter expresso, irrevogável e irretratável, se dá mediante o aceite quanto aos presentes Termos. 

6.4. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nestes Termos, a TG pode manter ou divulgar suas informações caso acredite que tal conduta é razoavelmente necessária para o cumprimento de leis, regulamentos, procedimentos legais ou ato/ordem de autoridade governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; resolver problemas relacionados a fraude, segurança ou problemas técnicos; ou proteger os direitos e a propriedade da TG e dos Clientes.

6.5. Na eventualidade de a TG estar envolvida em processo de falência, fusão, aquisição, reorganização de venda de ativos, ou qualquer outra operação societária que implique na transferência de ativos da TG, suas informações poderão ser transferidas parte desse processo, desde que respeitadas a integralidade das disposições contidas nos presentes Termos.

7. DA CONFIDENCIALIDADE E DO USO DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA TWELVE

7.1. Ao utilizar a Plataforma Twelve, o Cliente concorda que a TG terá acesso a certas informações pessoais suas e de terceiros. 

7.2. A TG protege, incondicionalmente, os direitos de privacidade e intimidade dos Usuários que se cadastrarem e/ou que, de qualquer forma, utilizarem a Plataforma Twelve, nos termos da legislação aplicável e destes Termos.

7.3. Todas as informações que possam identificar o Usuário individualmente, direta ou indiretamente, incluindo suas informações de cadastro, dados armazenados em cookies e informações a respeito do seu acesso e utilização da Plataforma Twelve (incluindo informações de Protocolo de Internet) serão utilizadas de acordo com as finalidades constantes nestes Termos e demais Políticas da Plataforma Twelve, e visando única e exclusivamente a consecução da finalidade da Plataforma Twelve, qual seja a viabilização e canalização de recursos entre pessoas.

7.4. Os direitos autorais de todo o material da TG, incluindo, sem limitações, textos, dados, artigos, design, códigos-fonte, sontiares, fotos, imagens e outras informações (coletivamente, o “Conteúdo”), são de propriedade da TG ou licenciados para esta, pelo autor original do material e estão protegidos sob as Leis nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998.

7.5. Os Clientes concordam em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e Conteúdo da Plataforma Twelve, bem como se obrigam a utilizar todo o Conteúdo da Plataforma Twelve de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do Conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da TG.

7.6. Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a TG poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Cliente, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis ou outra medida cabível se o Cliente não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto ou nos demais contratos da Plataforma Twelve.

7.7. Ao se cadastrar na Plataforma Twelve, o Cliente concede à TG permissão para o uso de todo e qualquer conteúdo, foto ou imagem postado na Plataforma Twelve, de acordo com os fins estabelecidos nestes Termos, e sempre com o objetivo único de operacionalizar os objetivos da Plataforma Twelve.

8. DOS DADOS DE REGISTRO, COOKIES E SUA UTILIZAÇÃO

8.1. A TG utiliza cookies para aperfeiçoar a performance da Plataforma Twelve e fornecer uma experiência melhor a seus Clientes. 

8.1.1. Cookies são pequenos arquivos de dados que são transferidos para o seu computador ou dispositivo móvel. 

8.1.2. A TG pode utilizar tanto cookies de sessão, como cookies persistentes para compreender melhor de que forma o Cliente interage com a Plataforma Twelve e os serviços disponibilizados pela TG, para monitorar a utilização agregada pelos Clientes e redirecionamento de tráfego web na Plataforma Twelve, assim como para melhorar e personalizar nossos serviços. 

8.1.3. Ao deletar nossos cookies ou desabilitar futuros cookies, o Cliente não poderá ter acesso a certas áreas ou serviços oferecidos pela Plataforma Twelve.

8.2. A Plataforma Twelve recebe informações quando o Cliente interage com ela ou seus serviços mesmo se ele não tiver criado uma conta (“Dados de Registro”). 

8.2.1. Estes Dados de Registro podem incluir seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, página da web de origem, páginas da web visitadas, localização, seu operador de celular, informações de dispositivo, termos de pesquisa ou informações de cookies. Os Dados de Registro poderão ser utilizados para fazer deduções de tópicos que podem interessar ao Cliente, para personalizar o conteúdo a ele, etc. A Plataforma mantém os Dados de Registro conforme necessário para as finalidades descritas nestes Termos.

8.3. Quando um visitante acessa qualquer página do site da Plataforma, seus servidores automaticamente obtêm seu nome de domínio e endereço IP, por exemplo. A TG utiliza essas informações na administração de seu site para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação à Plataforma Twelve ou seus usuários e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente. 

8.4. A TG não disponibiliza essas informações a terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei, como fornecimento de dados mediante decisão judicial.

8.5. Dentre as informações obtidas dessa forma, pode-se apontar  informações relativas ao tipo de assinatura na Plataforma Twelve, a qual está diretamente relacionada à operação desejada; detalhes sobre as consultas realizadas na Plataforma Twelve; conteúdo publicado pelo Usuário, mesmo que este não esteja diretamente relacionado a operação desejada na Plataforma Twelve; dados técnicos que podem incluir a URL, o endereço IP, ID único do dispositivo, rede e desempenho do computador, tipo de navegador, idioma e informações de identificação e informações transacionais que possibilitem o gerenciamento de direitos digitais, sendo todas estas informações referentes exclusivamente ao Usuário; e informação de localização do acesso.

9. DA EXTINÇÃO DO CADASTRO NA PLATAFORMA TWELVE

9.1. Caso não deseje mais o Cliente ser membro da Plataforma Twelve, desde que não haja nenhum investimento em vigor, este poderá cancelar seu cadastro diretamente na Plataforma Twelve ou, ainda, informar sua intenção, por e-mail, à Plataforma Twelve, ao passo que será providenciado o cancelamento de seu cadastro em até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da mensagem comunicando a intenção de cancelamento.

9.2. Poderá a TG, ainda, cancelar o cadastro do Cliente e promover, de ofício, seu banimento da Plataforma Twelve nas seguintes hipóteses:

a) Se o Cliente descumprir ou violar qualquer disposição destes Termos;

b) Se houver fundada suspeita de que o Cliente cometeu fraude, foi envolvido em lavagem de dinheiro ou quaisquer outras atividades criminosas;

c) Se o Cliente utilizar a Plataforma Twelve ou informação disponível na Plataforma Twelve em benefício de terceiros sem o consentimento prévio por escrito por parte da TG; ou

d) Se o Cliente utilizar a Plataforma Twelve em qualquer uma das seguintes formas:

 d.1) Para causar, ou poder causar, a interrupção, danificação ou qualquer outro efeito negativo à Plataforma Twelve ou a seu acesso;

d.2) Para fins fraudulentos, ou em conexão com uma atividade criminosa; 

d.3) Para enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador; ou em violação de direito autoral, marca, privacidade ou qualquer outro direito; ou de qualquer outra forma prejudicial a terceiros; ou censurável; ou que consista em, ou contenha vírus, campanha política, solicitação comercial, correntes, mensagens em massa ou qualquer spam; ou

d.4) Para causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária à TG e/ou seus usuários.

 9.3. O cancelamento do cadastro na Plataforma Twelve não irá necessariamente resultar em um término de investimento do qual o Cliente seja parte no respectivo momento do cancelamento.

10. DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DA PLATAFORMA TWELVE

10.1. Ao se cadastrar na Plataforma Twelve, o Cliente receberá e-mails para confirmar ações e solicitações específicas. Receberá também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com a TG, quais sejam, mas não se limitando às etapas das movimentações financeiras das quais fazem parte o Cliente, até a exclusão de sua conta. 

10.2. Essas notificações transacionais não possuem opções de desligamento (opt-out), uma vez que são enviadas por medidas de segurança pela Plataforma Twelve.

10.3.  A Plataforma Twelve poderá, também, responder a e-mails enviados por Usuários, se aplicável. 

10.3.1. Eventualmente, serão enviadas pesquisas e outras comunicações (diretamente ou por empresas parceiras) que julgar relevantes para o Cliente e para a otimização da operação, mas essas comunicações são de recebimento voluntário e o Cliente poderá programar sua conta para não recebê-las (opt-out).

11. DA DECLARAÇÃO SOBRE LINKS EXTERNOS

11.1. A Plataforma Twelve não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros, propaganda, produtos e serviços contidos em anúncios de terceiros em seu site, vez que não tem controle sobre tais atos.

11.2. A TG se exime também de qualquer responsabilidade pelos termos de uso e políticas de privacidade desses websites ou outros materiais contidos ou disponibilizados neles. Tampouco compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como os sites ou as ferramentas de armazenamento de conteúdo a que referem os links postados em sua página coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Neste sentido, a Plataforma Twelve sugere que o Cliente se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que venham a reger seu acesso a sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação. 

11.3. O Cliente expressamente reconhece e concorda que a TG não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados pela, ou relacionados à, confiança depositada nas informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

12. TERMO DE CONCORDÂNCIA QUANTO AO COMPARTILHAMENTO DE DADOS DOS CLIENTES

12.1. Aderindo aos Termos, mediante o aceite, o Cliente autoriza, de forma expressa, irrevogável e irretratável, a TG a utilizar e compartilhar com outras empresas integrantes de seu grupo, bem como com parceiros comerciais confiáveis e terceiros prestadores de serviços, os quais podem ou não estar localizados no Brasil, qualquer informação prestada à TG, desde que esse compartilhamento seja necessário para prestação dos serviços contratados pelo Cliente, até a exclusão de sua conta.

12.2. O Cliente reconhece a importância do compartilhamento de tais informações, visando exclusivamente a adequada prestação dos serviços contratados por meio da plataforma Twelve e obtenção da operação desejada.

13. AVISOS LEGAIS QUANTO À SEGURANÇA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

13.1. Desde que não previsto de outra forma em outros documentos e/ou termos da TG ou da Plataforma Twelve, o acesso do Cliente para o uso da Plataforma Twelve e de outros serviços disponibilizados pela TG são de sua responsabilidade.

13.2. O Cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados que a disponibilização é de sua responsabilidade. 

13.3. Apesar de a TG tomar todas precauções necessárias, esta não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos Clientes.

13.3.1. A TG conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma Twelve, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

13.4. A TG exclui todas e quaisquer garantias e condições, sejam implícitas ou explícitas, de adequação para comercialização, de adequação a uma finalidade específica ou de não violação de direitos. A  TG não presta qualquer tipo de garantia ou declaração e exclui qualquer responsabilidade: (i) pela completude, exatidão, disponibilidade, tempestividade, segurança ou confiabilidade da Plataforma Twelve; (ii) por qualquer dano sofrido pelo seu sistema de computador, perda de dados, ou qualquer outro tipo de dano resultante do seu acesso ou utilização da Plataforma Twelve; (iii) pela exclusão, falha de armazenamento ou transmissão de quaisquer conteúdos e outras comunicações mantidas pela Plataforma Twelve; e (iv) pela adequação da Plataforma Twelve às suas exigências ou pela disponibilidade da Plataforma Twelve de forma ininterrupta, segura ou livre de erros ou defeitos. Nenhum conselho ou informação, seja escrito ou oral, obtido pela TG criará qualquer garantia ou declaração que não esteja expressamente estabelecida nestes Termos.

13.5. Limitação de Responsabilidade. Desde que não previsto de outra forma em quaisquer outros documentos, a TG não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, assim como por qualquer perda de lucros ou receitas, seja direta ou indireta, ou por qualquer perda de dados, uso, investimentos ou quaisquer perdas intangíveis, decorrentes de (i) o acesso pelo Usuário, utilização ou incapacidade de acesso ou utilização da plataforma Twelve; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos serviços incluindo, sem limitação, qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros usuários ou terceiros; (iii) qualquer conteúdo obtido através da plataforma Twelve; ou (iv) acesso, utilização ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo. 

13.5.1. As limitações deste item são aplicáveis a qualquer teoria de responsabilidade, seja com base em garantia, contrato, disposição legal ou regulamentar, responsabilidade civil (incluindo culpa) ou de outra forma, tudo isso independentemente de a TG ter sido ou não ter sido informada da possibilidade de ocorrência de tais danos, e ainda que qualquer das formas de reparação descritas acima não tenha cumprido a sua finalidade essencial.

14. FALE CONOSCO

14.1. Na ocorrência de quaisquer dúvidas ou comentários sobre estes Termos, o Cliente deve entrar em contato com a Plataforma Twelve, pelos seguintes canais de comunicação:

E-mail: atendimento@twelveglobal.com; ou 

Telefone: +55 (11) 97202-2297.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas destes Termos.

15.2. Caso alguma decisão judicial em caráter definitivo pronuncie-se sobre a invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições destes Termos, as Partes deverão substituir a regra inquinada por outra que, sendo lícita, permita sejam alcançados, na maior extensão possível, os resultados práticos inicialmente visados.

15.3. Todas as renúncias, indenizações e exclusões nestes Termos sobreviverão à rescisão do acordo entre as Partes por qualquer razão.

15.4. As partes reconhecem que (i) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o seu eventual exercício, a qualquer tempo; (ii) a renúncia, por qualquer das partes, de algum dos direitos ou poderes previstos nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade somente será válido se formalizado por escrito.

15.5. Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.6. Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos serão dirimidas no Foro da Cidade de São Paulo/SP, com a exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.